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Artigo: "Da constitucionalidade da Execução Civil Extrajudicial - Análise dogmática do PL 6.204/2019"
A obra em sua 4ª edição oferece aos estudiosos e profissionais do foro especializado valiosa contribuição doutrinária, aliada à prática forense, para servir de valioso instrumento voltado à compreensão da Lei n. 10.259/2001 e a resolução dos problemas diuturnamente apresentados na prática forense. Contém fluxogramas atinentes aos procedimentos cíveis e criminais, os anexos da legislação correlata e o quadro normativo comparado entre as Leis n. 9.099/95, n. 10.259/2001 e n. 12.153/2009. O reconhecimento permanente da excelência desta obra pelos estudiosos da matéria e profissionais do foro federal reside em seu conteúdo jurídico-doutrinário, chancelado por seus renomados autores, que realizam clara e precisa interpretação do texto legal e seus principais institutos, sempre permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em exame exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exata medida em que objetiva solucionar problemas cotidianos dos profissionais do foro e leigos que postulam em causa própria nos Juizados, assim como serve de instrumento essencial de aprendizado para os alunos da graduação que iniciam seus estudos sobre esse importante tema do Direito contemporâneo, como verdadeiro manual sobre o tema em voga.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído pela Emenda Constitucional n.
45/2004 para exercer o controle e o planejamento da administração judiciária,
ante a premente necessidade de aprimorar a prestação judicial. Com o objetivo
de promover a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição
de 1988, o CNJ tem-se notabilizado por estabelecer, conjuntamente com os
tribunais, metas e ações para ampliar o acesso à justiça, não obstante o enorme
desafio de lidar com a falta de recursos e com a insuficiente capacidade
instalada da jurisdição.
Nessa
perspectiva, o CNJ passou a protagonizar a construção de novos modelos
gerenciais para o Poder Judiciário, notadamente por meio do planejamento
estratégico e do desenvolvimento de políticas que visam a racionalizar, de
maneira padronizada, a gestão dos tribunais de todo o País.
Em
resposta ao protagonismo crescente do Poder Judiciário e às aspirações por mais
celeridade e transparência, as ações e metas impostas aos tribunais têm
impactado profundamente a ordem social. Como consequência, a comunidade
judicial tem-se engajado, de forma crítica, no debate acerca de temas até então
distantes da esfera discursiva das instituições públicas, tais como o acesso à
justiça das minorias marginalizadas.
Em
tempos de crise moral e ética sem precedentes aumentam as ameaças à lei e à
justiça, de modo que a atuação do CNJ se torna ainda mais necessária. Ao
promover e conferir eficácia às políticas no âmbito do Judiciário, o Conselho
incentiva o debate das mais relevantes questões sociais, que transcendem o
âmbito estritamente judicial.
Por
compreender que a “injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a
todos”, conforme ensinamento de Montesquieu, a Entidade atua positivamente
para a efetivação dos direitos fundamentais, fortalecendo, assim, o Estado
Democrático de Direito. Em harmonia com o Supremo Tribunal Federal, tem
interpretado, de modo expansivo, os direitos humanos garantidos
constitucionalmente, potencializando seu sentido e alcance.
Ressalte-se
que, desde sua criação, o Conselho conta com a colaboração ativa da Advocacia.
Ciente de sua missão institucional, a Ordem dos Advogados do Brasil tem
envidado todos os esforços para assegurar o pleno respeito aos direitos
fundamentais em prestimosa parceria com as demais instituições republicanas.
Em coletânea, que reúne artigos que se destacam não apenas pela qualidade, como também pela atualidade, representa mais uma contribuição da Advocacia brasileira no sentido de pugnar pela garantia indistinta da prestação jurisdicional a todo indivíduo que dela necessite.
Por
meio desta publicação, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso
com a defesa intransigente dos direitos humanos e com o aperfeiçoamento da
cultura jurídica no País, observando rigorosamente o disposto no art. 44 do
Estatuto da nossa Entidade (Lei n. 8.906-1994), sempre a serviço das mais
dignas exigências da cidadania nacional.
Artigo: Arbitragem e Precedentes Judiciais.
A obra Juizados Cíveis e Criminais apresenta comentários à Lei n. 9.099/1995. Nesta 8ª edição publicada pela conceituadíssima Editora Saraiva, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição precedente, pois aguardávamos a aprovação do novo Código de Processo Civil, que, finalmente, entrou em vigor em 18 de março de 2016. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedente, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro normativo comparativo entre as Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009.
Contemporânea, Inovadora e Dinâmica A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores com + de 1.200 teses comentadas foi dividida em 10 áreas do Direito, separados em Tomos.
]O volume de teses de cada área contempla as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal. Análise doutrinária convergente ou divergente das principais teses dos tribunais superiores, organizada em uma coleção voltada ao estudo dos precedentes.
Abre debate sobre a Jurisprudência sistematizada nos Tribunais Superiores com vista à sua evolução jurídica. As teses jurídicas são conjuntos temáticos, separados por matéria, que consolidam a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça. Embora os enunciados não sejam caracterizados como integrantes de súmulas vinculantes ou mesmo das tradicionais súmulas persuasivas, representam a posição atual do tribunal sobre o tema tratado.
O século XXI alçou o Direito Imobiliário ao status de segmento do direito privado, acompanhando a tradição, herdada do direito romano, de divisão do conhecimento jurídico em pequenas porções. Mostra-se tal escolha cientificamente controversa, embora o compartimento carregue a virtude de contribuir, com simplicidade pedagógica, para facilitar o acesso ao conhecimento.
Esta obra, após introduzir o debate sobre a pretensa autonomia científica dos ramos jurídicos e os possíveis desacertos da própria expressão Direito Imobiliário, estuda com profundidade temas específicos e os que ocupam a amplíssima zona de interseção entre o direito privado e o direito imobiliário. Tal investigação permite que as estruturas tradicionais do direito civil sejam funcionalizadas para atender a interesses diversos, notadamente sociais e econômicos, que recaem sobre relações jurídicas que têm bens imóveis como objeto.
Daí a divisão do livro em parte geral, obrigações, contratos, reais, família, sucessões e consumidor aplicados ao Direito Imobiliário. E sem descurar da legislação extravagante, como, por exemplo, a lei de locação, de alienação fiduciária em garantia, de incorporação imobiliária, o estatuto da cidade, parcelamento do solo urbano e de registro público. Pretende-se, com isto, que a obra possa abarcar todos os temas que cotidianamente desafiam a argúcia dos operadores que estudam e trabalham com o Direito Imobiliário.
É uma homenagem ao professor João Batista Lopes, agradecendo pela fecunda convivência, pela oportunidade de crescimento intelectual que a todos ele proporciona e pelas lições ministradas por quem, com certeza, representa em toda a sua pureza e elevação o conteúdo da palavra "professor".
Os temas desenvolvidos nesta obra abordam as questões mais atuais e polêmicas do direito de Família e do Direito das Sucessões, com atenção aos aspectos civis, processuais e notariais. Responsabilidade e afetividade nas relações de família, guarda compartilhada e alienação parental, pensão alimentícia - inclusive com as últimas novidades sobre a sua fiscalização e execução -, pactos patrimoniais no casamento, na união estável e no namoro, adoção e sucessão do cônjuge e do companheiro são alguns dos assuntos discutidos nesta coletânea, sempre em dois ou mais artigos, para que o leitor conheça diferentes abordagens.
Filosofia do Direito Contemporâneo é uma coletânea de artigos que abordam filosofia pura, teoria geral do direito, direito constitucional, direito penal, direito civil, direito processual civil e direito ambiental, todos inspirados de maneira direta ou de viés, na Filosofia do Direito.
A obra reúne 20 artigos de ministros, desembargados, juízes e juristas renomados abordando temas relevantes sobre os Juizados Especiais. Os textos discutem os principais problemas enfrentados pela justiça especial, destacando-se: a simbiose entre a Lei n. 9.099/95 e o Código de Processo Civil; a atuação dos juízes no Juizado Especial; os Juizados Especiais da Fazenda Pública; a oralidade dos Juizados; transação penal; os Juizados Especiais Criminais; a uniformização da jurisprudência nos Juizados e o Juizado como efetivo acesso à justiça; levando o leitor à reflexão.
Os artigos escritos por juristas trazem o conhecimento de seus autores na análise de questões que envolvem temas como - Revogação de antecipação de tutela e terceiros; Ações coletivas e intervenções de terceiros e A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC.
Primeiramente, a obra faz uma honrosa homenagem ao mestre José Carlos Barbosa Moreira e faz referência aos seus ensinamentos. Destacam-se também os capítulos onde são mencionados e estudados: Ação Rescisória Penal, Embargos de Declaração, Apontamentos sobre os Fatos da Causa e Apelação e outros, com a participação de diversos mestres juristas.
Joel Dias Figueira Júnior
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